Tema(s): Internação compulsória para tratamento psiquiátrico Dependência alcoólica Necessidade comprovada Atendimento dos requisitos legais Obrigação do Estado
Data de Publicação: 28/10/2021
Tema(s): Obrigação de fazer Internação compulsória Tratamento de elevado custo Atendimento do individual que pode comprometer o coletivo Pandemia
Data de Publicação: 06/04/2020
Tema(s): Internação compulsória Tutela antecipada
Data de Publicação: 08/10/2018
Tema(s): Conflito de competência Internação compulsória de mulher sob dependência química Estado da pessoa e a capacidade civil do indivíduo Competência da vara da família
Data de Publicação: 13/12/2016
Tema(s): Interdição Liminar de internação compulsória deferida Excepcionalidade
Data de Publicação: 18/11/2016
Tema(s): Internação compulsória Estatuto da Criança e Adolescente
Data de Publicação: 27/03/2014
Tema(s): Conflito negativo de competência Internação compulsória Tratamento à drogadiação
Data de Publicação: 13/12/2013
Tema(s): Conflito negativo de competência Vara da fazenda pública e vara de família e sucessões Internação compulsória
Data de Publicação: 04/06/2013